A normatização do diploma digital é regida pela portaria MEC nº 330/2018. Graças a essa nova legislação do Ministério da Educação (MEC), as instituições educacionais agora têm a capacidade de emitir e registrar diplomas de graduação de maneira completamente digital.
A partir de 31/12/2021, todos os diplomas de graduação expedidos devem ser disponibilizados em formato digital. A preservação do diploma digital é garantida pela instituição de ensino superior (IES) por meio de procedimentos e tecnologias que permitem verificar sua validade jurídica a qualquer momento em todo o território nacional.
